O que aconteceu
Recebemos denúncia e confirmamos: grande volume de entulho de construção foi jogado irregularmente dentro do pátio da Secretaria de Infraestrutura, justamente no encerramento da Semana do Meio Ambiente. As imagens comprovam o descarte autorizado — a grande questão é: quem deu aval para isso?
📊 Multa prevista
Segundo a Prefeitura, o descarte irregular de entulho é crime ambiental, com multa de até R$ 18.420,79 embuguacu.sp.leg.br+4facebook.com+4facebook.com+4. Mas quem fiscaliza quem deveria fiscalizar? Se o órgão infrator é estatal, quem aplica a multa?
👍 Contexto legal
- O Código Ambiental municipal (Lei nº 2.109/2007) proíbe veementemente descarte irregular de entulho .
- Em 2021, a Câmara aprovou projeto que visa mobilizar mutirões da população, via “Programa Cidade Limpa” embuguacu.sp.leg.br.
🏗️ Infraestrutura disponível
O consórcio CONISUD (que inclui Embu-Guaçu e vizinhos) dispõe de uma máquina trituradora, capaz de processar e reaproveitar entulho — evitando infração e desperdício público embuguacu.sp.gov.br+12oficinamunicipal.org.br+12embuguacu.sp.leg.br+12. Este equipamento deveria ser usado antes mesmo do descarte descabido.
🔍 Análise
| Aspecto | Situação Atual | Expectativa / Solução |
|---|---|---|
| Autoridade e autorização | Secretaria de Infraestrutura provavelmente envolvida | Investigação interna e explicação pública |
| Fiscalização e punição | Reincidência? Órgão municipal falha em autossupervisão | A Secretaria de Meio Ambiente e CETESB devem agir imediatamente |
| Uso de recursos públicos | Trituradora existente não foi usada | Acionar CONISUD e implementar reciclagem no local |
| Protagonismo político | Prefeito Neres ainda sem resposta | Pressão pública e cobrança via Câmara e imprensa são urgentes |
🛑 A quem recorrer
- Secretaria de Meio Ambiente de Embu‑Guaçu
- CETESB-SP
- Canal para denúncia de poluição do solo (inclui entulho)
- Ministério Público
- Pode instaurar inquérito para averiguar crime ambiental por órgãos públicos.
- CONISUD
- Responsável pela gestão conjunta de resíduos; deve ser acionado para uso da trituradora.
- Câmara Municipal de Embu‑Guaçu
- Vereadores devem cobrar explicações no plenário e solicitar CPI ou audiência.
✅ O que esperamos
- Resposta oficial: posicionamento claro da Prefeitura, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
- Reintegração: limpeza imediata do local, uso da trituradora.
- Multas e penalidades: apuração formal com responsabilização.
- Transparência: publicação de relatório com fotos, quantidades e destino do entulho.
🧭 Qual será o próximo passo?
Você, leitor, pode e deve se engajar. Envie mensagens aos órgãos citados, compartilhe nas redes sociais, cobre posicionamento. Um crime ambiental cometido por quem deveria fiscalizar precisa de repercussão — e agora a cidade tem todas as ferramentas para agir.
E você, o que acha? Deixe seu comentário e ajude a manter Embu‑Guaçu limpa e transparente.
Fontes e documentos oficiais citados para consulta e fiscalização: Prefeitura de Embu‑Guaçu (gestão de resíduos, legislação ambiental), CONISUD, CETESB-SP.
