O vice-corregedor da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, vereador Elton Camargo, falou durante o Eagle Podcast sobre o suposto processo de cassação do vereador Toninho do Val Flor, que teria sido iniciado por uma denúncia do vereador Carlos Tatto.
Segundo Elton, o processo chegou a ele oficialmente no dia 22 de outubro, encaminhado pelo presidente da Câmara, e está sendo analisado dentro do prazo legal de 30 dias corridos.
“Eu tenho algumas coisas que precisam ser analisadas. Não posso falar detalhes porque preciso estudar o processo. Estou agindo com total imparcialidade e dentro da legalidade. Não tenho nada contra nenhum dos colegas, tanto o vereador Toninho do Val Flor quanto o vereador Carlos Tatto”, afirmou.
Elton explicou que, conforme o artigo 18 da Lei Orgânica do Município, cabe ao vice-corregedor analisar a legitimidade da denúncia e verificar se estão presentes os elementos mínimos de prova e se a conduta denunciada se enquadra no Código de Ética da Casa.
“Eu preciso verificar se a denúncia tem legitimidade — se é feita por um vereador, eleitor ou alguém do município. Também analiso se há provas mínimas e se o fato está dentro do Código de Ética. Caso tudo esteja regular, a denúncia é encaminhada ao plenário, que monta uma comissão com três vereadores sorteados para analisar o caso”, explicou.
O vice-corregedor destacou ainda que, conforme as regras internas, o processo pode resultar em advertência, suspensão ou, em casos mais graves, cassação de mandato. No entanto, essas decisões não são de responsabilidade direta do vice-corregedor.
“A função do vice-corregedor é verificar se o processo está dentro da legalidade. Se estiver, eu encaminho ao plenário, onde é montada uma comissão para analisar e decidir o futuro da denúncia. Tudo será feito com transparência e respeito à lei”, completou.
Elton Camargo disse que pretende concluir sua análise até o dia 21 de novembro e reafirmou seu compromisso com a imparcialidade e a legalidade no exercício de suas funções.
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