Em uma manifestação contundente durante sessão da Câmara, os vereadores Isaías Coelho e Carlos Tatoo cobraram publicamente o presidente do Legislativo, Joãozinho do Cavalo, para que declare a extinção do mandato do prefeito Sargento André Neres, condenado criminalmente com trânsito em julgado — decisão que não cabe mais recurso.
Segundo os parlamentares, a condenação se refere à prática de violência contra a mulher, o que configura, além de grave crime, impedimento direto para o exercício de função pública. O caso está registrado no site oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), e a penalidade aplicada inclui a suspensão dos direitos políticos por 8 anos e cumprimento de pena.
O vereador Isaías destacou que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara são claros: cabe ao presidente da Casa declarar a perda do mandato diante de condenação definitiva. A Lei Municipal nº 3.082/2022, inclusive, veda a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, reforçando o respaldo jurídico para a medida.
“Não estamos cometendo injustiça, estamos dando publicidade a uma sentença condenatória transitada em julgado. O prefeito teve tempo para apresentar sua defesa, mas agora o processo está encerrado. Quem não tem direito político não pode exercer cargo público”, afirmou o vereador Carlos Tatoo.
O pedido oficial foi protocolado nesta semana e a expectativa agora é que o presidente da Câmara cumpra sua obrigação legal, moral e constitucional em respeito às vítimas de violência e à integridade do Poder Legislativo.
Uma resposta
Inacreditável a prevaricação por parte do Joãozinho cara de cavalo…. Está esperando o quê para cumprir com sua obrigação legal? Sabemos bem o porquê o senhor foi colocado na cadeira de presidente da Câmara Municipal, para ser manipulado como vem sendo.