O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de André George Neres de Farias, conhecido como Sargento Neres, ao cargo de deputado federal por São Paulo nas Eleições 2026.
O processo eleitoral de Neres, de número 0600532-82.2026.6.26.0000, teve origem no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A própria pauta oficial do TRE-SP registra André George Neres de Farias como requerente do registro de candidatura e a Procuradoria Regional Eleitoral como impugnante. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TSE negou recurso
De acordo com o acórdão do TSE analisado pelo Portal Embu-Guaçu, o recurso ordinário apresentado pela defesa foi negado por unanimidade, mantendo a decisão que havia indeferido o registro da candidatura.
O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 22 e 23 de setembro de 2026, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A decisão está relacionada à incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, em razão de condenação definitiva pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Segundo o entendimento registrado no acórdão, embora a punibilidade tenha sido declarada extinta em 28 de novembro de 2025, essa circunstância restabelece os direitos políticos, mas não elimina automaticamente a causa de inelegibilidade eleitoral, que possui prazo próprio previsto na legislação.
Condição de “sub judice” é encerrada
Outro ponto importante da decisão é que, com a publicação do acórdão, o TSE determinou o encerramento da condição de candidatura sub judice.
Conforme registrado na decisão, com o fim dessa condição ficam vedados os atos de campanha e a utilização de recursos públicos pelo candidato, nos termos da legislação eleitoral.
Eleitor pode consultar situação diretamente no TSE
O Portal Embu-Guaçu reforça que qualquer eleitor pode consultar diretamente as informações oficiais sobre candidaturas, situação do registro, partido, número, prestação de contas e demais dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
Consultar a candidatura no sistema oficial DivulgaCandContas do TSE
O sistema DivulgaCandContas é mantido pela Justiça Eleitoral e reúne os dados oficiais relativos às candidaturas registradas nas eleições. Divulga Cand Contas
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e DivulgaCandContas.
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